Projeto de Lei CMA nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
23/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
23/04/2018
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 3.223/2012.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada