Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Executivo
Ano
2018
Número
49
Data de Apresentação
17/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO DE ALEGRE E SUAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS À PERMISSÃO DE ACESSO IRRESTRITO À BASE CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES QUANDO SOLICITADO PELO IPASMA
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada