Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA POR JUNTA MÉDICA OFICIAL E A REAVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 2 |
INTRODUZ O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART.58 DO ESTATUTO DO S FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – LEI Nº 1.963/92. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
FICA OBRIGADO O MUNICÍPIO DE ALEGRE E SUAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS À PERMISSÃO DE ACESSO IRRESTRITO À BASE CADASTRAL DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E SEUS RESPECTIVOS DEPENDENTES QUANDO SOLICITADO PELO IPASMA - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 4 |
INSTITUI O PROGRAMA DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, SEGURADOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – IPASMA - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 5 |
CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DENOMINADO CENSO PREVIDENCIÁRIO - - |
Aprovado por Unanimidade |