Tramitações (Projeto de Lei CMA nº 6 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 06/04/2026 | Plenário - PLE | Mesa Diretora - MD | Incluído na Ordem do Dia |
| 30/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Proposição retirada da Ordem do Dia |
| 27/03/2026 | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Incluído na Ordem do Dia |
| 25/03/2026 | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 25/03/2026 | Assessoria Jurídica - SJU | COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias | Parecer favorável da comissão |
| 24/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 23/03/2026 | Secretaria das Comissões - SCOM | Mesa Diretora - MD | Apresentado no Plenário |
| 23/03/2026 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |