Projeto de Lei CMA nº 6 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 25/03/2026 (Projeto de Lei CMA nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

25/03/2026

Unidade Local

Assessoria Jurídica - SJU

Unidade Destino

COSPATHDCH - Obras, Serviço Público, Agricultura, Transporte, Habitação, de Defesa do Cidadão e Honrarias

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer favorável da comissão

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação