Tramitações (Projeto de Lei CMA nº 5 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLE | Aprovado por unanimidade |
| 13/03/2026 | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Incluído na Ordem do Dia |
| 11/03/2026 | Assessoria Jurídica - SJU | CCLJR - Constituição, Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável da comissão |
| 10/03/2026 | Mesa Diretora - MD | Assessoria Jurídica - SJU | Emitido Parecer |
| 09/03/2026 | Secretaria das Comissões - SCOM | Mesa Diretora - MD | Apresentado no Plenário |
| 09/03/2026 | Protocolo - PCL | Secretaria das Comissões - SCOM | Protocolizado |