Projeto de Lei CMA nº 17 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei CMA
Ano
2025
Número
17
Data de Apresentação
14/07/2025
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO COMO TEMPO DE SERVIÇO SOCIAL RELEVANTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação