1 - Projeto de Lei Executivo nº 11 de 2026
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ALEGRE - REFIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Resolução Legislativa nº 65 de 2026
Autor: RENATO VIANA
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CONCEDE AO SENHOR WILMAR MACHADO DE OLIVEIRA HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Resolução Legislativa nº 66 de 2026
Autor: GILBERTO DO TRAILER
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CONCEDE A SENHORA ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Resolução Legislativa nº 67 de 2026
Autor: MERÇON
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CONCEDE A SENHORA ANA LÚCIA CAPICHONI CUNHA HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Resolução Legislativa nº 68 de 2026
Autor: LUIZ DA SAÚDE
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CONCEDE A SENHORA MARISE MOURA SIQUEIRA HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução Legislativa nº 69 de 2026
Autor: PATRÍCIA BRAVO
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CONCEDE A SENHORA TERESA CRISTINA FERREIRA DA SILVA HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Resolução Legislativa nº 70 de 2026
Autor: RENATA ALVES
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CONCEDE A SENHORA GERALDA BERNARDO RODRIGUES DA SILVA HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Resolução Legislativa nº 71 de 2026
Autor: RILDO MENDES
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CONCEDE A SENHORA DANIELLE PEREIRA DUARTE HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução Legislativa nº 72 de 2026
Autor: ROMAR AZEVEDO MENDES
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CONCEDE A SENHORA MILLA SAINT CLAIR RODRIGUES HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução Legislativa nº 73 de 2026
Autor: SERGINHO RIDOLPHI
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CONCEDE AO SENHOR ROMÁRIO GOMES CABRAL HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Resolução Legislativa nº 74 de 2026
Autor: TAIZA GARCIA
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CONCEDE A SENHORA JANETE APARECIDA DA SILVA HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução Legislativa nº 75 de 2026
Autor: WILLIAN BESTETE
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CONCEDE A SENHORA ENAILZA PERES DELFINO RANGEL HOMENAGEM COM O TÍTULO “ANNA NERY”.
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Matéria não votada
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