1 - Projeto de Lei Executivo nº 29 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 80
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 19 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 59
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 79
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.699, DATADA DE 09 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado com Emenda
Obs.: Aprovado por unanimidade, com emenda substitutiva.
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5 - Projeto de Lei CMA nº 34 de 2025
Autor: WILLIAN BESTETE
Número de Protocolo: 74
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CALÇAMENTO PÚBLICO RURAL, NO TRECHO CAFÉ X ROSEIRA, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
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Retirado de Pauta
Obs.: Projeto retirado de pauta pelo autor, Vereador Willian Angelete Bestete.
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6 - Projeto de Lei CMA nº 35 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1
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CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 31 de 2025
Autor: Executivo Municipal
Número de Protocolo: 82
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE - FMDE.
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Aprovado por Unanimidade
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