Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: 60
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII, DO ART. 87 DA LEI 3.820/2023, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL. - - Adiada a pedido da Vereadora Renata Alves
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei CMA nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: TAIZA GARCIA
Protocolo: 61
Turno: -
Texto original
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ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. - - |
Aprovado por Unanimidade |