Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. - - |
Aprovado em 2º turno |
| 3 |
Projeto de Lei CMA nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: FABINHO DO CAMINHÃO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, OBRAS, SERVIÇOS E MONUMENTOS PÚBLICOS, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei CMA nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES. - - |
Aprovado por Unanimidade |