Resumo (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, REVOGA A LEI 2.608/2023, LEI Nº 3.042/2009, LEI 3.086/2010, LEI 3.601/2020, LEI Nº 3.650/2021, LEI Nº 3.714/2022, LEI Nº 3.788/20023, LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O "§" 3º, DO ART. 39, E O ANEXO II, DA LEI 3.542/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO "BOA FÉ", PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO CAFÉ ,NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

ATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ALTO CAFÉ, NO DISTRITO DO CAFÉ, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.

ALTERA ARTIGOS E INCISOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.677 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR AS RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) E CONTRIBUÇÕES PARA O CUSTTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP/COCIP) EM CONTRATOS DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE BONIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.