1 - Projeto de lei complementar nº 12 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 06 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-IPASMA.
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Aprovado
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2 - Projeto de lei complementar nº 14 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONFORME LEI Nº 3.543, DE 06 DE JUNHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 41 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 43 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CELINA, MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: Retirado de pauta a pedido do Vereador Carlos Renato Viana.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 46 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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INSTITUI A POLÍTICA DE COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Executivo nº 50 de 2023
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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