2 - Projeto de Lei Executivo nº 42 de 2023
Autor: Executivo Municipal
|
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado por Unanimidade
Obs.: Projeto Aprovado com Emenda Modificativa.
|
3 - Projeto de lei complementar nº 13 de 2023
Autor: Executivo Municipal
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, A FIM DE CONTEMPLAR A REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA TÉCNICA E ABRIGO INSTITUCIONAL, CONFORME LEI Nº 3.779, DE 05 DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.
|
Aprovado por Unanimidade
|