1 - Projeto de Lei Executivo nº 45 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 52 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.659/2021 QUE DISPÕES SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES PARA OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Projeto aprovado com Emenda Modificativa.
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 55 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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REVOGA NA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL Nº 2.869 DE 24 DE SETEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: Voto contrário Vereador Gilmar Silva de Mattos.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 56 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2,369/1998 ACRESCENTADO O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 55, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 02 Votos Contrários Vereador Fábio B.P. e Gilmar S.M.
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 57 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.746, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022, DISCIPLINANDO SOBRE BONIFICAÇÃO DIFERENCIADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado por Unanimidade
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