Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 3.277/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausente Vereador Romar Azevedo Mendes |
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABSORVER TRECHO RODOVIÁRIO ESTADUAL URBANO, QUE É DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade Ausente Vereador Romar Azevedo Mendes |