1 - Projeto de Lei Executivo nº 14 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE ÔNIBUS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
Obs.: Retirado de pauta pelo Presidente Carlos Renato Viana.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 21 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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CRIA OS CARGOS DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E BIÓLOGO, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DA RELAÇÃO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008 - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 22 de 2022
Autor: Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I, QUADRO EFETIVO, DA LEI MUNICIPAL 2.620, DE 08 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei CMA nº 6 de 2022
Autor: RENATO VIANA
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINADO "TORNEIO MUNICIPAL DE PESCA ESPORTIVA DE ALEGRE"
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei CMA nº 7 de 2022
Autor: MERÇON
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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