Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.369/98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retirado de Pauta |
| 1 |
Projeto de Resolução Legislativa nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |