1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, EM ATENDIMENTO AO ART. 40, § 1º, III DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovado com Emenda Modificativa.
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2 - Projeto de Lei Executivo nº 48 de 2021
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
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3 - Projeto de Lei Executivo nº 58 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.369/98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada
Obs.: Adiado por duas Sessões a pedido do Vereador Alexandre Duarte Venâncio.
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4 - Projeto de Lei Executivo nº 60 de 2021
Autores:
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RATIFICA A REDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (ARIES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Executivo nº 62 de 2021
Autor: Executivo Municipal
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REVOGA AS LEIS MUNICIPAI Nº 2,375/1998E 2.376/1998, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO- COMTUR - E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO - FUNDETUR DO MUNICÍPIO DE ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Executivo nº 3 de 2020
Autores:
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5º, 6º E REVOGA O 8º DA LEI 2.869/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado de Pauta
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