Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 39ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei CMA nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Silvanea de Celina, Tio Marcos Dino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - - |
Aprovado |