Lei Municipal nº 3.427, de 31 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3427
Ano
2017
Data
31/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR EVENTOS DE INTERESSE PÚBLICO EM FESTAS REGIONAIS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 027/2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.726, de 04 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica