Lei Municipal nº 3.963, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3963
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A APRAVI - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE ÁGUA LIMPA E VIZINHANÇA.
Indexação
Observação
PL CMA 033/2025 - SERGIO RIDOLPHI
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica