Lei Municipal nº 3.956, de 13 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3956
Ano
2025
Data
13/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE BOM VER.
Indexação
Observação
PL CMA 029/2025 - RENATA ALVES
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica