Lei Municipal nº 3.905, de 19 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3905
Ano
2024
Data
19/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAVALO DE ALEGRE/ES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica