Lei Municipal nº 3.889, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3889
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO "JEEP CLUBE DE ALEGRE-ES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL CMA 027/2024 - ROMAR
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica