Lei Municipal nº 3.850, de 25 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3850
Ano
2024
Data
25/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL PÚBLICO NO DISTRITO DO CAFÉ, MUNICÍPIO DE ALEGER/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL CMA 005/2024 - DUDU DO CAFÉ
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica