Lei Municipal nº 3.846, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3846
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL CMA 003/2024 - MESA DIRETORA
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexo Alterado pela
Lei Complementar nº 17, de 27 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica