Lei Municipal nº 3.813, de 18 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3813
Ano
2023
Data
18/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.670/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
Indexação
Observação
PL EXE 040/2023
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 3.670, de 01 de dezembro de 2021
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.840, de 23 de fevereiro de 2024
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.847, de 14 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica