Lei Municipal nº 3.793, de 19 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3793
Ano
2023
Data
19/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE A DESTINAÇÃO E RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 050/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.712, de 30 de março de 2006
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 2.734, de 02 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica