Lei Municipal nº 3.739, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3739
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA ALEGRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 040/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.868, de 23 de maio de 2024
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.974, de 05 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica