Lei Municipal nº 3.734, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3734
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 041/2022
Assuntos
- Bens móveis
Normas Relacionadas
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.878, de 27 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica