Lei Municipal nº 3.730, de 08 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3730
Ano
2022
Data
08/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE FILHOS DO REI".
Indexação
Observação
PL CMA 014/2022 - RENATO VIANA
Assuntos
- Utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica