Lei Municipal nº 3.719, de 28 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3719
Ano
2022
Data
28/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMNETÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 017/2022
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.737, de 14 de outubro de 2022
Anexo Alterado pela
Lei Municipal nº 3.824, de 08 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica