Lei Municipal nº 3.704, de 18 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3704
Ano
2022
Data
18/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA DO ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 2.927/2008, COM A INCLUSÃO DA REFERÊNCIA XVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PL EXE 005/2022
Assuntos
- Alteração de Lei
Normas Relacionadas
Altera o Anexo da
Lei Municipal nº 2.927, de 08 de abril de 2008
Anexos Norma Jurídica