Lei Municipal nº 3.536, de 15 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3536
Ano
2019
Data
15/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PL EXE 052/2018
Assuntos
- Secretaria de Educação
- Secretaria de Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica