Lei Municipal nº 3.572, de 30 de dezembro de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3572

Ano

2019

Data

30/12/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

PL EXE 042/2019

Assuntos

  • Abono
  • Servidor público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica