Lei Municipal nº 3.603, de 01 de dezembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3603
Ano
2020
Data
01/12/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2020
Indexação
Observação
PL EXE 047/2020
Assuntos
- Crédito adicional
- Dotação Orçamentária
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.571, de 19 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica