Lei Municipal nº 3.585, de 06 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3585
Ano
2020
Data
06/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA NO ORÇAMENTO DA UNIDADE GESTORA DO FUNDO DE SAÚDE NO EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 2020 PARA ADESÃO DE ATA DO ESTADO ICEP, PARA REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE BOLSA.
Indexação
Observação
PL EXE 028/2020
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica