Lei Municipal nº 3.573, de 11 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3573
Ano
2020
Data
11/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NA UG FUNDO DE SAÚDE PARA O ORÇAMENTO 2020.
Indexação
Observação
PL EXE 009/2020
Assuntos
- Dotação Orçamentária
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica