Lei Municipal nº 3.552, de 02 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3552
Ano
2019
Data
02/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITA DE BEM MÓVEL PÚBLICO À CASA DE CARIDADE SÃO JOSÉ
Indexação
Observação
PL EXE 019/2019
Assuntos
- Bens móveis
- Cessão de Uso
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica