Lei Municipal nº 3.549, de 12 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3549
Ano
2019
Data
12/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IX DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.297/2013.
Indexação
Observação
PL CMA 004/2019 - MOSCA
Assuntos
- Denominação de Logradouros
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica