Lei Municipal nº 3.547, de 04 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3547
Ano
2019
Data
04/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2019
Indexação
Observação
PL EXE 015/2019
Assuntos
- Crédito adicional
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.522, de 20 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica