Lei Municipal nº 3.541, de 24 de maio de 2019

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3541

Ano

2019

Data

24/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.364/97

Indexação

Observação

PL CMA 007/2019 - MARCOS DINO

Assuntos

  • Alteração de lei municipal
  • Calendário oficial


 

Anexos Norma Jurídica