Lei Municipal nº 3.540, de 29 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3540
Ano
2019
Data
29/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT POR ALÍQUOTA SUPLEMENTAR, DESTINADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-IPASMA.
Indexação
Observação
PL EXE 009/2019
Assuntos
- Autarquia Municipal
- IPASMA
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Anexos Norma Jurídica