Lei Municipal nº 2.900, de 13 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2900
Ano
2007
Data
13/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/12/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta concessão de título de Utilidade Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.184, de 20 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica