Lei Municipal nº 2.329, de 30 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
2329
Ano
1997
Data
30/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/1997
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Sanitário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.787, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica