Lei Municipal nº 3.503, de 19 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3503
Ano
2018
Data
19/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO, DAS SESSÕES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE - ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
PL CMA 005/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica