Lei Municipal nº 3.500, de 18 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3500
Ano
2018
Data
18/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL .
Indexação
Observação
PL CMA 003/2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica