Lei Municipal nº 3.529, de 27 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3529
Ano
2018
Data
27/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Indexação
Observação
PL EXE 058/2018
Assuntos
- Contratos
- Saúde
Normas Relacionadas
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.554, de 14 de agosto de 2019
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.621, de 10 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica