Lei Municipal nº 3.061, de 01 de fevereiro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

3061

Ano

2010

Data

01/02/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

01/02/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Altera redação do Art.2º, alíneas “g”, “h”, e “i”, inciso I,do Art.3º da Lei 2.731/2006

Indexação

Observação

PL EXE 055/2009

Assuntos

  • Alteração de lei municipal


 

Anexos Norma Jurídica