Lei Municipal nº 3.061, de 01 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
3061
Ano
2010
Data
01/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera redação do Art.2º, alíneas “g”, “h”, e “i”, inciso I,do Art.3º da Lei 2.731/2006
Indexação
Observação
PL EXE 055/2009
Assuntos
- Alteração de lei municipal
Normas Relacionadas
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.088, de 10 de junho de 2010
Anexos Norma Jurídica